MP pede a anulação do concurso público da prefeitura de São Francisco do Brejão

Devido a irregularidades verificadas na elaboração e organização do concurso público para a Prefeitura de São Francisco do Brejão (a 586km de São Luís), realizado em 2011, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia propôs, em 27 de abril, Ação Civil Pública contra o município, contra a Fundação Delta do Parnaíba (Fundelta), organizadora do certame, e contra 130 candidatos aprovados. Ajuizou a manifestação ministerial a promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros.

Como tutela antecipada, o Ministério Público do Maranhão requer a suspensão do concurso público, com a proibição de futuras contratações. Em caso de descumprimento, está prevista para o município uma multa de R$ 5 mil.

Avenida Castelo Branco (sede do município)

Foram pedidas também as anulações da licitação e do certame. O MPMA requer, ainda, as condenações do município e da Fundelta a devolver as taxas de inscrição a todos os candidatos inscritos.

IRREGULARIDAES

O MPMA apurou que o processo licitatório começou em 20 de maio de 2011, antes da entrada em vigor da Lei nº 165/2011, datada de 31 de maio de 2011, que autorizou a realização do concurso e a criação de cargos.

Outra irregularidade é que a comissão especial do concurso somente foi efetivada em 18 de agosto de 2011, posteriormente à publicação do edital do certame em 29 de junho de 2011, sendo que uma das atribuições da comissão seria a elaboração do referido documento.

Foi constatado também que muitos candidatos aprovados são parentes do prefeito ou dos amigos dele. Uma parte já integrava o quadro de servidores comissionados do município.

"Tais fatos evidenciam a manifesta falta de ética por parte dos agentes públicos e da empresa contratada. Houve evidente fraude do caráter competitivo do concurso público, diante do que se deve, a nosso aviso, anulá-lo", afirmou, na ação, a promotora de Justiça Glauce Malheiros.

O Ministério Público do Maranhão verificou, ainda, que a licitação ocorreu por meio da modalidade carta-convite, cujo valor máximo de arrecadação previsto em lei para esta modalidade é R$ 80 mil. No entanto, o concurso de São Francisco do Brejão somou R$ 110.160,00. O montante foi destinado somente à Fundelta, o que é igualmente irregular.

Depois de buscas na internet, foi verificado que muitas das provas aplicadas no certame foram plagiadas, a exemplo da prova de português para cargos de nível fundamental. As questões foram copiadas da prova de um concurso para a Prefeitura de Rio Grande da Serra (São Paulo) ocorrido no ano de 2010.

Sobre o plágio das questões, a promotora de Justiça declarou: "Ficou evidente que o tipo de licitação não foi adequado para o fim a que se destinava, ou seja, contratar empresa capacitada, pois constatou-se que a Fundelta não se deu o trabalho de elaborar as questões das provas do concurso, ferindo os princípios de igualdade, moralidade e eficiência".

REINCIDÊNCIA

Neste ano, a Fundelta já tinha sido alvo de Ação Civil Pública, devido a irregularidades no concurso para a Prefeitura de Senador La Rocque. Entre os problemas constatados, foi verificado que os documentos do processo licitatório eram parecidos aos do certame de São Francisco do Brejão, pois possuíam mesma fonte e letra, levando a conclusão que tivessem mesma origem.

O município de São Francisco do Brejão é termo judiciário da Comarca de Açailândia.

(CCOM - MPMA)

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Pesquisa mostra Flávio Dino com 54,23%

O presidente da Embratur, Flávio Dino(PCdoB), venceria a disputa pelo governo do estado do Maranhão com 54,23% dos votos contra 31% do Ministro das Minas e Energia, Edson Lobão(PMDB). É o que revela pesquisa realizada entre os dias 31 de março e 2 de abril pelo Instituto Amostragem com 1300 eleitores em 40 cidades do Maranhão. A pesquisa está registrada no TRE-MA com protocolo nº 12.454/2012.

Na manifestação espontânea do eleitor, quando o entrevistador não cita os nomes dos candidatos, Flávio Dino tem 13,62% das intenções de votos. Lobão é o preferido de 1,69%. A governadora Roseana Sarney, que não poderá disputar novamente o governo em 2014, é apontada como opção de voto de 19,23% dos eleitores. O Instituto Amostragem aponta também que Edison Lobão lidera a rejeição do eleitorado com 41,92%.

Perguntados sobre quem vai ganhar a eleição para governador, o quadro se repete com Flávio Dino na dianteira. 47,38% das pessoas ouvidas dizem que o comunista sairá vitorioso da campanha de 2014, enquanto 36,38% acreditam que Lobão vencerá a disputa. 2,38% acham que nenhum dos dois deve ser o próximo governador e 13,85% não sabem ou não opinaram.

Flávio Dino é apontado também como o nome que mais se identifica com ações e idéias do governo Dilma Rousseff (PT). O comunista aparece com 37,69% contra 32,92% de Lobão, 7,46% dos entrevistados disseram que os dois se identificam. 19,23% disseram não saber ou não opinaram, enquanto 2,69% disseram que nenhum dos dois representaria o governo Dilma.

Segundo lugar nas eleições de 2010, Flávio Dino avança nas pesquisas de intenção de votos para 2014. Em uma disputa hipotética entre Dino e Roseana Sarney (PMDB), o comunista também estaria em vantagem: são 50,08% para Flávio contra 37,15%. Não sabe/ não opina somam 4,62% e brancos e nulos, 8,15%.

Para 16,31% os eleitores maranhenses ouvidos pelo Instituto, Roseana Sarney,que está no quarto mandato de governadora, é a principal liderança do estado. Mas Flávio Dino, que disputou e perdeu uma vez, já aparece na segunda colocação de maior liderança com 5,15%.

Futuro do Maranhão – A mesma pesquisa revela que 77,46% dos maranhenses acreditam que o melhor para o estado seria alguém que represente a mudança, a renovação. Apenas 17,62% acham que a continuidade do trabalho do grupo Sarney seria a melhor opção para o estado. Neste quadro, 4,92% não souberam responder ou não opinaram.

Flávio também lidera corrida pela prefeitura

Nas pesquisas divulgadas até agora sobre a sucessão em São Luís, Dino aparece com folgada maioria, ostentando até 32% de intenções na espontânea e perto de 50% em alguns cenários na estimulada. Mesmo com os índices favoráveis, ele mantém a disposição de não disputar o pleito de 2012.

A interlocutores próximos e à direção do PCdoB, Flávio Dino já teria praticamente descartado a candidatura. “Não há um decisão final, definitiva, mas tudo indica mesmo que ele não será candidato a prefeito”, diz o presidente do PCdoB, Márcio Jerry.

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Encontro do PSC de Açailândia: Discurso do pré-candidato a prefeito de Açailândia, José Alves Cavalcante | Noticias do Freire - Censura Zero

Encontro do PSC de Açailândia: Discurso do pré-candidato a prefeito de Açailândia, José Alves Cavalcante | Noticias do Freire - Censura Zero

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Aprovada lei que obriga leitura da Bíblia na abertura das sessões da Assembleia Legislativa de Goiás

Foi aprovada em Goiás proposta de lei de autoria do deputado Daniel Messac (PSDB), que obriga a leitura de um trecho da Bíblia durante a sessão da Assembleia Legislativa do estado, logo após a leitura da ata do dia.

De acordo com o blog da jornalista Fabiana Pulcineli, em seu blog no O Popular, as sessões da Alego passam a ser abertas com a frase: “Sob a proteção de Deus, havendo número legal, declaro aberta a presente sessão, convidando um dos deputados para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada”.

Na última quinta feira (03), o autor da lei, que altera o Regimento Interno da Assembleia, foi primeiro a realizar a leitura, escolhendo um trecho do Salmo primeiro, cuja mensagem ensina que não se deve associar ou se envolver com pessoas erradas e de índole corrompida.

Membro da Igreja Assembleia de Deus, Messac defendeu sua proposta afirmando que ideia é criar, de forma objetiva, um ambiente que prega maior harmonia e justiça entre os parlamentares. Ele afirmou ainda que a lei visa fomentar a manutenção de um ambiente de princípios, e com repercussão na elaboração e votação das leis, sempre em benefício do povo de Goiás. “Considere-se, também, que é cristã a esmagadora maioria do povo brasileiro”, conclui o parlamentar.

Fonte: Gospel+

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Homem que se diz reencarnação de Jesus afirma que o mundo acabará dia 30 de Junho

As diversas conjeturas sobre o fim do mundo durante o ano de 2012 ganharam uma nova previsão: 30/06.     

Segundo o líder da seita Cresciendo em Gracia (Crescendo em Graça), José Luis de Jesús Miranda, o fim dos tempos não acontecerá no prazo estipulado pela profecia maia.

Porém, em sua previsão, o mundo acabará no dia 30 de Junho apenas para os que não seguem sua seita. De acordo com o site do Globo, Miranda e seus seguidores afirmam que governarão o mundo a partir dessa data, com “justiça e igualdade”.

Miranda era um pastor pentecostal em Miami, e nos anos 1980 fundou a seita, afirmando ser a segunda reencarnação de Jesus. A primeira reencarnação de Cristo, segundo a doutrina da Cresciendo em Gracia, teria sido o apóstolo Paulo.

A seita possui templos em 35 países, incluindo o Brasil, e conta com um canal de TV nos Estados Unidos. Seus seguidores tatuam o número 666 no corpo como símbolo de “prosperidade, amor e riqueza”.

Fonte: Gospel+

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Polêmico processo do Ministério Público contra o Pastor Silas Malafaia por homofobia é extinto por juiz

O juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo, extinguiu ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, que o acusava de incitar a violência contra os homossexuais.

A ação foi movida pelo Ministério Público, acionado por uma ONG que defende o direito dos gays, depois que o pastor afirmou: “É para a Igreja Católica entrar de pau em cima desses caras, sabe? Baixar o porrete em cima pra esses caras aprender. É uma vergonha!”, defendendo que a Igreja Católica deveria se manifestar contra a parada gay por ter levado à avenida modelos caracterizados como santos católicos em situações homoeróticas.

Na decisão que extinguiu a ação, o juiz afirmou que “proscrever a censura e ao mesmo tempo permitir que qualquer pessoa pudesse recorrer ao judiciário para, em última análise, obtê-la, seria insensato e paradoxal”, explicando que o pedido dos ativistas gays em censurar o programa de Malafaia é algo totalmente contraditório.

Em outro trecho de sua decisão o juiz Giuzio Neto afirma: “Através da pretensão dos autos, na medida em que requer a proibição de comentários contra homossexuais em veiculação de programa, sem dúvida que se busca dar um primeiro passo a um retorno à censura, de triste memória, existente até a promulgação da Constituição de 1988, sob sofismático entendimento de ter sido relegado ao Judiciário o papel antes atribuído à Polícia Federal, de riscar palavras ou de impedir comentários e programas televisivos sobre determinado assunto”.

Afirmando que quem é contra o fim da censura pode de canal quando não concorda com o que é dito em algum programa de TV, o juiz aconselha: “Restam alternativas democráticas relativamente simples para a programação da televisão: a um toque de botão, mudar de canal, ou desliga-la. A queda do IBOPE tem poderosos efeitos devastadores e mais eficientes para a extinção de programas que nenhuma decisão judicial terá”.

Afirmando que as declarações de Malafaia não podem ser dissociadas de se contexto, para atender ao objetivo de caracterizá-las como reveladoras de preconceito, o juiz explica que “no contexto apresentado, pode ser observado que as expressões “entrar de pau” e “baixar o porrete” se referem claramente à necessidade de providências acerca da Parada Gay, por entender o pastor apresentador do programa, constituir uma ofensa à Igreja Católica reclamando providências daquela”. O juiz lembrou também o uso popular da expressão “meter o pau” como ajuizamento de reclamação trabalhista e até mesmo para contrariar argumentos ou posicionamentos filosóficos.

O juiz concluiu afirmando que “as expressões empregadas pelo pastor réu não se destinaram a incentivar comportamentos como pode indicar a literalidade das palavras no sentido de violência ou de ódio implicando na infração penal, como pretende a interpretação do autor desta ação”.

O jornalista da revista Veja, Reinaldo Azevedo, classificou a decisão do juiz como “uma aula em defesa da liberdade de expressão”, e afirmou em sua coluna no site da revista que “há um verdadeiro bullying organizado contra os cristãos, pouco importa a denominação religiosa a que pertençam”. Ele disse também que, “infelizmente, a ‘religião’ que mais cresce no mundo hoje é a cristofobia”. A coluna de Azevedo foi considerada por Silas Malafaia como uma “cacetada” nos ativistas gays.

Malafaia comentou a decisão judicial através do Twitter e de seu site, Verdade Gospel. Em seu perfil na rede social o pastor afirmou: “A Deus seja a gloria, na verdade, muitas glorias!!! Juiz federal extingui ação por homofobia feita contra mim!!”, e avisou que irá comentar trechos da sentença em seu programa de TV no próximo sábado.

Através do seu site, o pastor divulgou uma nota na qual afirma que a ação contra ele era uma “armação dos ativistas gays para incriminá-lo” e que a decisão do juiz “foi uma ‘lambada’ nos ativistas gays que pensam que estão acima da lei e acima de todos”. Malafaia disse ainda que os ativistas iriam responder na justiça por chamá-lo de homofóbico, e que a partir de agora eles vão “pensar duas vezes” antes de tentar denegri-lo.

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Ex-líder muçulmano é ameaçado e violentado após ter se convertido ao cristianismo

Um ex-líder muçulmano, identificado pela Missão Portas Abertas apenas como Vicent, tem sofrido perseguição da comunidade religiosa na qual participava em Bangladesh, país islâmico localizado ao sul do continente asiático. Isso estaria acontecendo após ele ter se convertido ao cristianismo.

A conversão de Vicent se deu em uma de suas viagens ao exterior, quando visitou duas igrejas, uma Batista e outra Pesbiteriana. Ele ainda acabou conhecendo uma mulher, cristã, casou-se com ela e retornou ao seu país. Porém a recepção da notícia não foi muito bem aceita por seus compatriotas muçulmanos, membros da comunidade onde Vicent congregava anteriormente, ele foi ameaçado e quase morreu após ser violentado.

Mas, mesmo com a retaliação, o homem continua firme em sua fé, “Eu escolhi crer em Cristo. Eu agradeço a Ele”, “Ele é o meu Salvador”, disse Vicent. Em Bangadesh, apesar de o Islamismo ser considerado a religião oficial, a constituição do país garante a liberdade de culto.

Embora haja a cobertura constitucional, as represálias para quem abandona a religião islâmica acontecem com frequência no país, e a violência física não é a única maneira de perseguição. No caso de Vicente, ele também acabou perdendo o emprego, e para se sustentar juntamente com sua esposa, atualmente vive de bicos. Mas, mesmo com tantos problemas, Vicent continua irredutível e diz “Eu creio em Cristo. Nele, eu nasci de novo. Ele é o meu Salvador”.

Fonte: Gospel+

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